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Política à Flor da Pele

05/12/2011 12:02

Adicional do Bolsa Família, Banda Larga, Segurança nos colégios; fique por dentro do que acontece

#NoCongressoNacional:

Imagem: Agência CâmaraCongresso Nacional(Imagem:Agência Câmara)Congresso Nacional

Vamos começar pela Câmara dos Deputados...

Crédito adicional para o Bolsa família

Na última quinta-feira (01.12), em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 1,99 bilhão em créditos adicionais para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Do valor total, R$ 691,5 milhões serão destinados ao programa Bolsa Família (Sudeste, Sul e Centro-Oeste). Explicando melhor: crédito adicional é uma suplementação no orçamento. Para que sejam realizadas despesas não computadas ou que foram dotadas com valor insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Para o orçamento anual, é realizado um planejamento; mas podem ser necessários ajustes devido a novas despesas, para que o governo atinja seus objetivos relacionados às prioridades para a população.

Educação fiscal no ensino fundamental e médio

Na terça-feira (06.12) será realizada audiência pública na sobre a inclusão da educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, na Comissão de Educação e Cultura. Participarão do evento: representantes do MEC; da Escola de Administração Fazendária; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte.

Banda Larga em debate

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, também na terça-feira (06), realizará audiência pública sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O programa, lançado em maio de 2010, visa universalizar a internet rápida no Brasil, triplicando o acesso. Se você quiser mais informações, não deixe de acessar a página do Planalto que trata do BRASIL CONECTADO (http://bit.ly/gPWBvw) e a matéria do Portal G1, que explica como funciona o PNBL (http://glo.bo/l7QSnH).

Segurança nas unidades de ensino

Será votado o Projeto de Lei 977/2011 do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) que torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino. O parecer do Relator, deputado Pastor Eurico, é pela aprovação do PL.

E a semana no Senado Federal...

Votação da DRU

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, informou que poderá ocorrer convocação extraordinária do Congresso para concluir a votação da Emenda Constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU garante que percentual das receitas da União sejam desvinculadas, ou seja, com livre utilização pelo governo. A oposição dificulta a votação, afirmando que só votará favoravelmente à prorrogação da DRU se o governo der solução para o PSL 121/2007 (projeto de regulamentação da Emenda 29, que define os recursos obrigatórios para a saúde). “Em relação à DRU, vamos aguardar o governo se pronunciar até a próxima terça-feira [06.12] sobre a nossa proposta de votar primeiro a Emenda 29. Se o governo não aceitar, usaremos todos os instrumentos para obstruir e dificultar a tramitação da DRU", afirmou o líder do PSDB Álvaro Dias.

Código Florestal:

Após obstruir a votação do Código Florestal (PLC 30/2011) na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - que não aceita a anistia aos desmatadores - fará propostas para: impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes; e suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará emendas propondo modificar a Lei de Crimes Ambientais, aumentando as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.

Curiosidade:

Você conhece as atribuições do SENADO FEDERAL?

Acesse, e leia o resumo: http://www.senado.gov.br/senado/atribuicoes.asp

Dica da Semana:

Acompanhe a atuação do seu deputado federal, acessando a página: http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa.

Assim, além de informações sobre os trabalhos legislativos, você pode entrar em contato, solicitar informações ou sugerir ações para o mandato. J

Lembrete:

Na terça-feira (06) a Câmara dos Deputados promoverá o Dia da Acessibilidade. O evento será transmitido às 15h, ao vivo, pela TV Câmara, para todo o Brasil. Serão apresentados os projetos para 2012 e as ações desenvolvidas este ano (reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares e apartamentos funcionais; sinalização em braile nos edifícios; disponibilzação de arquivos em áudio com a legislação vigente e contratação de interpretes de Libras para atuação em eventos, visitas guiadas e transmissões da TV Câmara).

Reflexão:

"O entusiasmo é um vulcão em cuja cratera não cresce a relva da hesitação."
( Khalil Gibran )

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