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Política à Flor da Pele

05/07/2013 12:21

Reforma Política: saiba o posicionamento da presidente e de parlamentares federais (com exclusivas)

Há exatamente um mês o povo tomou as ruas do país numa onda de cidadania e civismo que surpreendeu a muitos (a mim, inclusive) e fez renascer a esperança de mudanças concretas. Em meio ao turbilhão de questionamentos populares, o governo federal aproveitou e tentou fazer emplacar uma tal Nova Constituinte, de logo rechaçada pelo povo – de tão absurda, oportunista e de má-fé. Mas a presidente não se aquietou e – na falta de vontade em atender o clamor popular (menos corrupção, mais saúde, educação de qualidade…) – tratou logo de criar outro subterfúgio, desta vez com uma aceitação um pouco maior (contando, claro, com as artimanhas retóricas do marketeiro-mor da República João Santana): o plebiscito da Reforma Política.

Que eu sou a favor da Reforma Política, quem acompanha nossas redes sociais, coluna e blog já sabem. Que eu sou absolutamente contrária ao plebiscito, também não há dúvida. Mas, a mim cabe ter um pouco (só um pouco – rs) mais de imparcialidade e levantar outras opiniões. Por isso, a coluna “Política à Flor da Pele” desta semana vem com algumas informações teóricas e jurídicas sobre a Reforma Política (fonte: Senado Federal) e a opinião (a maioria exclusiva para a coluna “Política à Flor da Pele”) de parlamentares de destaque nacional.

Vamos primeiro a alguns itens que podem aparecer na “reforma”:

1- Reeleição

Em 1997, foi aprovada a reeleição para cargos executivos por uma vez consecutiva, sem necessidade de deixar o cargo. Quem apoia a reeleição argumenta que ela permite aos governos trabalhar com mais tempo. Quem é contra, lembra que muitos governantes costumam usar a “máquina” para se reeleger. Outros países a permitem: Estados Unidos, Venezuela, Bolívia. A Proposta de Emenda à Constituição 39/2011 do senador José Sarney (PMDB-AP) propunha o fim da reeleição, mas foi rejeitada.

2 – Duração do mandato

Debate atrelado à reeleição. Quem considera o mandato curto (4 anos) defende a reeleição. Mas outros defendem o fim da reeleição, aumentando o mandato para 5 ou 6 anos.

3 – Eleição de deputados: voto proporcional, voto distrital, lista fechada, voto distrital misto, distritão

Vixe, essa discussão é longa… E mexe com uma tradição política de “compra de prefei…”, ops, de acordos com prefeitos e… Olha… Vou resumir: sabemos que os deputados, na sua maioria, são distantes do povo. Pelos rincões desse país de dimensões continentais, acordos com prefeitos e lideranças locais facilitam a eleição de deputados que jamais colocaram os pés no município (ou que não mais colocarão até a pré-campanha seguinte). Essa mudança para voto distrital visa permitir a eleição de políticos conhecidos do eleitor. Vamos fazer assim, dada a complexidade do tema, vamos abordá-lo separadamente na coluna da semana que vem, com a opinião de especialistas, ok?

4 – Financiamento de Campanha

Mais polêmica na área! Está vendo como não há a mínima condição de uma reforma nessa pressa que o governo quer fazer? São temas densos, exigem discussão profunda com a sociedade (que, convenhamos, não tem a educação política como uma tradição, né?). Quanto ao financiamento de campanhas, hoje, tanto empresas privadas quanto pessoas físicas podem fazer doações. Além disso, cada partido recebe recursos públicos provenientes do chamado Fundo Partidário, que são distribuídos de acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados. Essa relação do candidato com a iniciativa privada gera ”compromissos” pós eleição que, em havendo êxito na campanha, serão cumpridos com dinheiro público. Óbvio! Tem várias propostas: maior fiscalização das doações; proibição de doações de empresas; proibição doação privada.

5 – Voto: obrigatório ou facultativo?

Há quem defenda que o voto é um direito e uma obrigação. Outros o consideram obrigatório e defendem que isso agride a liberdade individual de não poder optar por não votar. A PEC 55/2012, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acaba com a obrigatoriedade do voto. A proposta aguarda relator na CCJ do Senado.

6 – Candidatura avulsa

Um cidadãos deveria ter o direito de se candidatar sem partido? Joaquim Barbosa (STF) defende que sim, e muitos também defendem essa teoria por entender que é preciso abrir espaço para outras formas de representação política que não são contempladas em partidos políticos. Quem se opõe à ideia, acredita que é preciso fortalecer, e não enfraquecer os partidos. Hrum, como se existisse algum partido programático no Brasil, né?

7 – Recall

É a possibilidade da população decidir revogar o mandato de um governante por meio de uma consulta. Hoje isso não é possível (somente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal podem destituir um governante ou um parlamentar), mas há quem defenda que na Democracia deveria haver a consulta sobre a continuidade ou não de um governo.


* O que alguns políticos acham do plebiscito da Reforma Política proposta pela Presidente Dilma:

- Devanir Ribeiro (deputado federal PT/SP): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)
Imagem: DivulgaçãoDevanir Ribeiro (deputado federal PT/SP)(Imagem:Divulgação)Devanir Ribeiro (deputado federal PT/SP)
"A discussão que se coloca sobre a reforma política no nosso País é realmente necessária. Há na sociedade um anseio por mudanças e aprimoramento no sistema que temos hoje, para que mude o modo como são financiadas as campanhas, que aumente a participação popular na vida pública, entre outros temas. Nesses últimos 10 anos de governo, conseguimos tirar mais de 18 milhões de brasileiros da pobreza extrema, demos a oportunidade aos jovens com menor poder aquisitivo de cursar uma universidade, por meio de programas do Governo Federal, e na área da Habitação, o sonho da casa própria, que parecia tão distante, hoje já pode se tornar realidade, com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Estamos mudando o Brasil para melhor e uma reforma política precisa acompanhar essas mudanças. Sou favorável à uma reforma política que atenda esses e outros e outros anseios. É preciso e é possível avançar mais em todas as áreas e isso passa por mudanças profundas no nosso sistema político."

- Arnaldo Jardim (deputado federal PPS/SP): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)
Imagem: DivulgaçãoArnaldo Jardim (deputado federal PPS/SP)(Imagem:Divulgação)Arnaldo Jardim (deputado federal PPS/SP)
"Plebiscito é cortina de fumaça para fragilidades do governo. Sem conseguir implementar reformas estruturais, a presidente preferiu apresentar a proposta do plebiscito que nada mais é do que uma manobra diversionista, uma cortina de fumaça sobre as fragilidades do próprio governo, sobretudo da incapacidade de reverter o baixo crescimento econômico. Ao longo do mandato, a presidente Dilma foi incapaz de tomar iniciativas políticas para promover mudanças. O governo tenta mascarar a crise iminente quando os fatos demonstram que a credibilidade de sua equipe econômica está em xeque. O governo meteu os pés pelas mãos quando propôs uma constituinte exclusiva sobre a reforma política e continua na mesma toada com a sugestão de plebiscito encaminhada hoje ao Congresso Nacional a toque de caixa, sem ter clareza nas questões a serem abordadas pela consulta popular. Plebiscito agora é distrair a atenção da população."

- Raul Lima (deputado federal PSD/RR): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)
Imagem: DivulgaçãoRaul Lima (deputado federal PSD/RR)(Imagem:Divulgação)Raul Lima (deputado federal PSD/RR)
"Sou a favor da Reforma Política. Mas a discussão precisa ser mais ampla e a sociedade civil precisa participar intensamente, não apenas em um simples plebiscito."

- José Stédile (deputado federal PSB/RS): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)
Imagem: DivulgaçãoJosé Stédile (deputado federal PSB/RS)(Imagem:Divulgação)José Stédile (deputado federal PSB/RS)
"O debate sobre a reforma política havia encerrado por falta de consenso entre os parlamentares. Principalmente no que diz respeito ao sistema de votação. Nem mesmo os partidos têm posição fechada sobre o tema. Em geral, o que percebo é os deputados defendem o que é melhor para eles, para sua eleição. Eu defendo o financiamento público de campanha, mas isso só seria viável se houvesse voto em listas fechadas. O que poderia fortalecer os partidos. Mas nem todos têm um processo democrático de escolha de candidatos. Também vejo dificuldade na fiscalização do processo. Outra possibilidade, do voto distrital, faria com que deputados atuassem apenas em prol de uma única região, não considerando o melhor para o país. Eu considero importante o Plebiscito, mas este processo não pode ser atropelado e deve trazer claramente as propostas que serão votadas pela população, com ampla divulgação. Porém, acredito que não teremos tempo hábil para a eleição do ano que vem."

- Manuela D´Ávila (deputada federal PCdoB/RS): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)
Imagem: DivulgaçãoManuela D´Ávila (deputada federal PCdoB/RS)(Imagem:Divulgação)Manuela D´Ávila (deputada federal PCdoB/RS)
"Sou favorável ao plebiscito. Considero fundamental uma reforma política que mexa nas questões: o financiamento das campanhas (o fim do financiamento privado é essencial para melhorar a política no Brasil) e o sistema de votação. O meu partido, o PCdoB, defende que essa população que foi às ruas possa escolher e ajudar o Congresso a fazer a reforma política. Não temos problema nem medo de ouvir as pessoas. Se o povo nos elege, sabe também fazer a reforma política. Em nenhuma das vezes, chegamos ao consenso no plenário sobre os principais temas a serem enfrentados, como o fim do financiamento privado das campanhas. Se não conseguimos alcançar uma maioria, não devemos nos constranger em ouvir a população."

- Mário Negromonte (deputado federal PP/BA): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)
Imagem: DivulgaçãoMário Negromonte (deputado federal PP/BA)(Imagem:Divulgação)Mário Negromonte (deputado federal PP/BA)
"A reforma política é fundamental para o Brasil. A voz das ruas comprova que a sociedade está cada vez mais amadurecida e a reforma política encontra-se em um momento propício para ser aprovada. Precisamos abordar os temas de financiamento público de campanhas, fim das coligações, voto em lista, voto distrital proporcional com lista aberta ou fechada, sistema misto, reeleição, duração de mandatos e, o mais importante que vai gerar uma grande economia para o país, a coincidência das eleições. Temos que definir as propostas que unem a curto, a médio e a longo prazos, independente de plebiscito, e o Congresso pode fazer isso, mas não há tempo hábil para ser feito para valer em dois mil e quatorze."

- Fábio Reis (deputado federal PMDB/SE)
Imagem: DivulgaçãoFábio Reis (deputado federal PMDB/SE)(Imagem:Divulgação)Fábio Reis (deputado federal PMDB/SE)
"A reforma política é um tema que tem sido altamente debatido nos últimos dias e será de grande importância para todos os brasileiros e para o sistema político do país. Defendo o fim da reeleição, a unificação das eleições e que o mandato dure cinco anos. Sou contra o financiamento público e também das coligações partidárias. Acredito que o referendo seja a melhor forma de consultar a população, mas não critico o plebiscito. Mas que ele aconteça junto com as eleições de 2014. Afinal, os custos seriam altos, ultrapassando os R$ 200 milhões (no último referendo foram gastos R$ 252 milhões, segundo o TSE)."

- Nazareno Fonteles (deputado federal PT/PI): (para a coluna “Política à Flor da Pele)
Imagem: DivulgaçãoNazareno Fonteles (deputado federal PT/PI)(Imagem:Divulgação)Nazareno Fonteles (deputado federal PT/PI)
"Defendo o plebiscito para a reforma política porque isso fortalece a soberania popular, que muitas vezes os Poderes não a representam bem. Devemos avançar para o financiamento público, eliminando pelo menos o financiamento das empresas e de todas as pessoas jurídicas, atendendo a um dos grandes reclamos que vem das ruas, que é o combate à corrupção. Isto deveria ser aprovado já para as eleições 2014. Os pontos mais complexos que dependem de emenda constitucional deveriam ser debatidos com a população antes do plebiscito. Entre eles, cito o fim das coligações proporcionais; a coincidência das eleições; suplência de senador e iniciativa popular para plebiscitos, referendos e emendas constitucionais."

- Édio Lopes (deputado federal PMDB/RR): (do Facebook do deputado)
Imagem: DivulgaçãoÉdio Lopes (deputado federal PMDB/RR)(Imagem:Divulgação)Édio Lopes (deputado federal PMDB/RR)
"Parece que a Presidente da República não ouviu a voz das ruas, que pediram, ou melhor, exigiram, mais saúde, mais educação, mais e melhor transporte público, fim da corrupção e etc. Os temas encaminhados pelas nossa Presidente, muitos deles, sequer foram citados, podem até serem importantes, mas estão distantes de serem prioritários. Querer discutir este tipo de plebiscito, é no mínimo, querer desviar o foco dos pleitos e gritos que estão clamando nas ruas do país!"

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