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Passando a Limpo

12/08/2014 20:45

Liminar que segura prefeito de Castelo do Piauí no cargo poderá perder eficácia em breve

 A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 5-56.2013.6.18.0034, reputada nas eleições de 2012 e que culminou com a cassação do mandato eletivo do prefeito de Castelo do Piauí, JOSÉ ISMAR LIMA MARTINS (ZÉ MAIA) e de seu vice RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR, está em fase de recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (2ª instancia), desde março deste ano. Data em que, após a sentença de cassação, sua defesa interpôs pedido de reforma da sentença prolatada pelo Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Leonardo Brasileiro, da 34ª Zona Eleitoral de Castelo do Piauí, cumulada com pedido de medida cautelar (liminar) que foi concedido e mantém o prefeito no cargo até então.

Até ai não é novidade, novidade é que na data de hoje, no diário da justiça eletrônico do TER-PI (com data do dia 13/08) foi publicado nota de intimação para que a defesa dos recorridos Edmilson Alves de Abreu e Newton Rossi Bezerra se manifeste sobre documentos acostados aos autos pela defesa dos recorrentes Zé Maia e seu vice. 

O passando a limpo não tem acesso ao conteúdo desses documentos nem tampouco aos autos, para informar se no parecer do Procurador Regional Eleitoral, ele posicionou-se favorável ou não a manutenção da cassação do prefeito. Isto porque o processo, de acordo com a Constituição Federal, Art. 14, § 11, corre em segredo de justiça.
Mas nota-se, embora com passos curtos, o processo está andando e o desfecho dessa ação poderá se dar muito em breve, provocando a perda de eficácia da medida cautelar (liminar) que segura o prefeito no cargo. 

Observe-se, sendo o mérito do recurso (AIME) favorável ao prefeito, a eficácia da medida liminar que o segura no cargo perderá a eficácia uma vez que terá sido decidido o mérito da ação, pois o objeto da medida liminar é manter eficácia, evitando prejuízos, até a decisão de mérito. Não sendo diferente se for desfavorável, pois também terá sido o mérito da causa decidido. Neste sentido, caberá a defesa do prefeito cassado recorrer da decisão do TER-PI, buscando nova medida para sustentar o prefeito Zé Maia no cargo até decisão final. 
Imagem: reprodução DJE-TRE-PIAviso de Intimação(Imagem:reprodução DJE-TRE-PI)Aviso de Intimação


 

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