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Passando a Limpo

04/09/2014 16:30

Castelo do Piauí está em situação de emergência.

O prefeito municipal de Castelo do Piauí decretou situação de emergência no município por 90 dias. O decreto de nº 909/14, publicado hoje, (04/09) Quinta-Feira, no Diário dos Municípios reconhece a situação de emergência devido aos baixos índices pluviométricos desde 2013 até o presente. A estiagem, segundo dados do município castelense, vem deflagrando diretamente danos e prejuízos em toda área urbana e rural, gerando graves prejuízos às atividades produtivas e, principalmente, à agricultura e pecuária.
Imagem: Odair LimaClique para ampliarComunidade Curral Novo.(Imagem:Odair Lima)Comunidade Curral Novo.

A falta de chuva estaria provocado os danos seguintes: transtornos à subsistência de toda a população urbana e rural, perda da safra agrícola; arroz 80%, feijão 60%, milho 45% e mandioca 70% conforme levantamento sistemático da produção agrícola realizado pelo IBGE, agência de Campo Maior – PI.

De acordo com a Lei Federal nº 12.716 de 2012, os Municípios em situação de emergência ou calamidade podem obter linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Imagem: Odair LimaClique para ampliarComunidade Curral Novo(Imagem:Odair Lima)Comunidade Curral Novo
As linhas de crédito especiais devem ser temporárias e com prazo determinado em decorrência do tipo e da intensidade do evento que ocasionou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Dentre as facilidades ao município, para obtenção de crédito, dada a situação de emergência ou calamidade pública, também é autorizado, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, contratar sem licitação os bens necessários às atividades de resposta ao desastre (estiagem), contratos de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos (art. 24, IV da Lei 8.666/93).                 

BOLSA ESTIAGEM 

É um  auxílio financeiro para os agricultores familiares que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Pelo Bolsa Estiagem, cada produtor afetado pela seca recebe mensalmente R$ 80,00, por meio do cartão de pagamento do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil para recebimento do auxílio emergencial terão a transferência dos recursos efetuada juntamente com o pagamento do Bolsa Família. Os demais beneficiários receberão via Cartão Cidadão para efetuar os saques nos canais de atendimento da Caixa, de acordo com o calendário do Bolsa Família. Caso não tenha recebido o cartão, o cidadão deve entrar em contato com a agência mais próxima.

Mas para receber o benefício o agricultor deve possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda de até dois salários mínimos e não ter aderido ao Programa Garantia-Safra.


Imagem: reproduçãoClique para ampliarDecreto situação de emergência(Imagem:reprodução)Decreto situação de emergência

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