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Passando a Limpo

18/11/2014 20:42

Recurso do prefeito de Castelo do Piauí não vingou no TRE-PI

Dentre as alegações da defesa do prefeito de Castelo do Piauí, Dr. Zé Maia, para reformar a sentença do juiz daquela comarca que cassou o seu mandato eleitoral, referente às eleições de 2012, está o argumento de que a parte contrária (oposição) teria ingressado com a ação fora do prazo legal permitido, qual seja 15 dias contados da diplomação (art. 14 CF).

Esse prazo esgotou-se no dia 07/01/2013, exatamente o dia em que foi protocolada a ação judicial pela oposição eleitoral comandada pelos candidatos vencidos no pleito, Edmilson Abreu e Rossi Melo.

Mas, segundo a defesa do prefeito, a ação até foi protocolada por volta das 17h50min, portanto fora do prazo que seria até às 17hs. É bem verdade que a ação aparece como protocolo esse horário, mas segundo os oposicionistas esta ação foi protocolada por volta das 11h, não obstante, porém, o cartório estava sem sistema de protocolo e lhe foi dada uma certidão garantindo o ingresso da ação em tempo hábil.

Imagem: reproduçãoOposição  com os documentos da ação em frente ao Fórum, 07/01/2013.(Imagem:reprodução)Oposição com os documentos da ação em frente ao Fórum, 07/01/2013.

Com base na impugnação pleiteada pelo prefeito, a oposição solicitou junto ao TRE-PI a juntada da certidão fornecida pelo cartório da 34º zona eleitoral garantindo o ingresso da ação no prazo legal. O tribunal deferiu (acatou) o pedido de juntada da certidão para instruir o processo, mas a defesa do prefeito agravou esta decisão requerendo o indeferimento. Pois bem, a decisão deste agravo foi decidida nesta segunda feira (17) e os desembargadores decidiram à unanimidade negar provimento ao agravo do prefeito, mantendo o deferimento da juntada dos documentos. Logo, não vingou o recurso do prefeito e de seu vice para esta empreitada, restando a eles aguardarem o julgamento do mérito da apelação.

Imagem: reproduçãoDecisão do agravo publicada pelo TRE-PI, hoje (18).(Imagem:reprodução)Decisão do agravo publicada pelo TRE-PI, hoje (18).

Dito isto, cabe questionar: e a decisão que pode confirmar a cassação do prefeito, sai ainda este ano? A resposta é que as chances são muitas, vez que o agravo impetrado pela defesa do prefeito já foi julgado e a pauta desse julgamento já poderia ser marcada pois não haveriam mais obstes.


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