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Passando a Limpo

02/02/2015 10:30

Prefeito de Castelo do Piauí sofre mais uma derrota judicial na luta para manter o mandato.

Foi publicado no Diário Oficial do Piauí do dia 27/01/2015, p.09, a decisão do TRE-PI sobre os embargos ofertados pela defesa do Prefeito de Castelo do Piauí, José Ismar Lima Martins ( Zé Maia), na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que corre contra ele e seu vice Raimundo Soares do Nascimento Junior.

Imagem: Portal CDPClique para ampliarPrefeito e vice prefeito de Castelo do Piauí, Zé Maia e Raimundo Soares(Imagem:Portal CDP)Prefeito e vice prefeito de Castelo do Piauí, Zé Maia e Raimundo Soares

Cabe informar que o então prefeito e seu vice se mantêm no poder municipal graças a uma liminar obtida junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, uma vez que em decisão judicial de 21 de fevereiro de 2014, ele e o vice tiveram os mandatos eleitorais cassados pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral no Piauí, Leonardo Brasileiro, acusados dos crimes de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições municipais de 2012.

Com o processo já em fase de recurso junto ao TRE-PI a defesa do prefeito de Castelo do Piauí e de seu vice vem tentando inocentar e protelar o julgamento dos seus patrocinados. Foi o que entenderam os desembargadores do TRE-PI na decisão dos embargos supramencionados, decidindo que: “os vícios suscitados nos embargos, de maneira evidente, não ocorreram, o que denota nítido caráter protelatório dos presentes embargos. Impõe-se aplicação da sanção prevista no art. 275, § 4º do Código Eleitoral”. Decidiu a Corte, portanto, pelo improvimento do recurso. Manteve-se, portando, o que já se havia decidido sobre esta questão: não houve vícios a barrar o processo que corre contra José Ismar Lima Martins, Zé Maia, bem como contra seu vice. O Processo segue.
Destarte, com esta decisão o TRE-PI, poderá, espera-se, marcar a pauta para decisão sobre o mérito da apelação interposta pelo Prefeito de Castelo do Piauí, Zé Maia, podendo confirmar sua cassação e determinar novas eleições, ou simplesmente inocentá-lo.
Imagem: reproduçãoPagina 09 do Diário Oficial do Piauí(Imagem:reprodução)Pagina 09 do Diário Oficial do Piauí



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