? ºC Teresina - PI

Passando a Limpo

10/02/2015 18:19

Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Castelo poderá ser anulada

 Até 03 de novembro de 2014 não era possível ao presidente da Câmara de Vereadores de Castelo do Piauí pleitear a recondução ao mesmo cargo para o biênio subsequente, pois não havia permissão legal. Não onstante, porém, no dia 04 deste mesmo mês foi aprovada na Câmara de Vereadores a resolução nº 01 de 2014, permitindo a recondução do presidente para o biênio seguinte, recondução esta que se efetivou com a eleição da mesa diretora que foi eleita por 8 votos a 3, inclusive contando com dois votos da oposição, reelegendo o vereador Adalberto Neirane para reconduzir a casa por mais dois anos (2015/2016).
Imagem: câmara de vereadores de CasteloClique para ampliarVereador Adalberto Neirane (PSDB).(Imagem:câmara de vereadores de Castelo)Vereador Adalberto Neirane (PSDB).

Ocorre que, insatisfeitos com o resultado e com o processo legislativo que permitiu a recondução autorizada pela resolução nº 01 de 2014, os vereadores José Magno e Reginaldo Gonçalves (PT), recorreram à justiça da Comarca de Castelo do Piauí, com um Mandado se Segurança para anular a referida eleição. Na petição, os vereadores, em resumo, alegaram que a eleição da mesa diretora da câmara não respeitou a Lei Orgânica do Município de Castelo do Piauí nem o Regimento Interno da Câmara Municipal, no tocante a eleição para a mesa diretora da câmara municipal para o biênio de 2015/2016.
Imagem: PCDPClique para ampliarVer. Reginaldo Gonçalves (PT)(Imagem:PCDP)Ver. Reginaldo Gonçalves (PT)


Por sua vez, os réus no processo alegaram não ter havido irregularidades no procedimento legislativo que conduziu a presidência da mesa diretora o vereador Adalberto Neirane.
Imagem: PCDPClique para ampliarVer. José Magno (PT)(Imagem:PCDP)Ver. José Magno (PT)

O Ministério Público, em seu parecer, deu razão aos vereadores Magno e Reginaldo, pois observou o seguinte: A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Castelo do Piauí fora realizada no dia 10 de dezembro de 2014, reconduzindo para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí o vereador Adalberto Neirane Gomes de Carvalho. Neste ponto, os próprios impetrados (réus), no caso o Vereador Adalberto Neirane, Milton Maia e Anna Belé, admitem que a eleição que reconduziu O Ver. Neirane ao cargo, seguiu a Resolução nº 01 de 04 de novembro de 2014.
Todavia, a resolução 01/2014 "padece de vicio insanável", pois contraria as normas dispostas nos arts. 23 e 22 § 5º da Lei Orgânica do Município de Castelo do Piauí , os quais dizem:
“Art. 23. O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo da eleição imediatamente subsequente”. Já o Art. 22 (....) § 5º, diz: "A eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio, far-se á no dia 15 de fevereiro do terceiro ano de cada legislatura, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.”

Por estas violações e vicios, propõe o promotor Cezário de Souza Cavalcante Neto pela anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara municipal de Castelo do Piauí que reconduziu ao cargo o vereador Adalberto Neirane. Entendeu ainda, que tal eleição da mesa diretora foi "abusiva e ilegal". Requereu, ainda, ao juiz da causa, para que determine nova eleição para a composição da mesa diretora da câmara, para o biênio 2015/2016, devendo esta se realizar no dia 15/02/2015, conforme dispôe o art. 22, § 5º da Lei Orgânica de Castelo do Piauí. Com esse parecer, veja aqui: ( www.tjpi.jus.br/themisconsulta/view/6624620) resta ao juiz se manifestar, podendo acolher o pedido ministerial, ou não.

Pelo sim, pelo não, com a possível anulação da eleição da mesa diretora da câmara de vereadores da cidade, já começam as especulações sobre o possível novo presidente da casa legislativa de Castelo do Piauí.
Imagem: GoogleClique para ampliarCâmara de Vereadores de Castelo do Piauí.(Imagem:Google)Câmara de Vereadores de Castelo do Piauí.


Professor anderson logo png
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo