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Passando a Limpo

18/03/2015 12:25

Presidente da Câmara de Vereadores de Castelo do Piauí Fica.

O presidente da Câmara de Vereadores de Castelo do Piauí, Adalberto Neirane Gomes de Carvalho, que havia recorrido ao TJPI da decisão do juízo de Castelo do Piauí que anulou a eleição da Câmara e cassou seu mandato de presidente daquela casa, determinando novas eleições para o biênio 2015/2016, obteve exito em recurso impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Piauí. Veja aqui: www.tjpi.jus.br/download/100000000730648_100014266070101_1.pdf
Imagem: PCDPAdalberto Neirane, Pres. da Câmara de Vereadores de Castelo(Imagem:PCDP)Adalberto Neirane, Pres. da Câmara de Vereadores de Castelo
A anulação da Eleição e cassação do mandato do presidente da Câmara havia sido pedida pelos vereadores Reginaldo Gonçalves e José Magno (PT), através de Mandado de Segurança impetrado na justiça comum de Castelo do Piauí. Na decisão, o Juiz Doutor Leonardo Brasileiro, concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores, declarando incidentalmente a nulidade da Resolução nº 01/2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo do Piauí), bem como a nulidade da eleição realizada em 10.12.2014 para a Mesa Diretora da Câmara E determinou ao Presidente da Câmara que procedesse a nova eleição no prazo máximo de 10 dias úteis.

Não obstante, porém, nesta Terça Feira (17) o Tribunal de Justiça do Piauí, acolheu pedido da defesa de Neirane que alegou que a não suspensão da decisão do juizo de Castelo, pelo Tribunal, poderia ocasionar grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa. Sustentaram ainda que a sentença encontra-se pendente de análise do recurso de apelação, tratando-se de decisão que não possui caráter definitivo, ensejando instabilidade no comando da Casa Legislativa, ante a possibilidade de ocorrer nova alternância de poder, o que tumultua e compromete os trabalhos legislativos. Alegou também que a sentença do juízo de Castelo do Piauí padece de vícios que implicam a nulidade do processo.

Com o acolhimento do pedido da defesa de Neirane, Pelo TJPI, por enquanto, não haverá eleições para a nova Mesa Diretora, ao menos até que o recurso apelativo tenha o seu mérito julgado. Portanto, o presidente fica, ao menos por enquanto.



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