? ºC Teresina - PI

Geral

16/05/2017 14:53 Assessoria de comunicação da PMCP

Prefeito Magno participa da XX Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília

O prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, está participando da XX Marcha Nacional dos Prefeitos, que acontece de 15 a 18 de Maio. Com pautas que passam por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados. Os gestores afirmam que a necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que reúne em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.

O evento acontece todos os anos e, é um momento onde os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão acompanhando o encontro.

Também entre os parlamentares será feito um trabalho de convencimento para que derrubem o veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

"A Marcha é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que permitam a conquista de autonomia pelos Municípios, além de mostrar os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que atinge a todos", destacou Magno.


Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério está também entre as principais solicitações dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.

O financiamento é a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os participantes da marcha reivindicam os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento.


Professor anderson logo png
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo