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Eleições 2012

20/07/2012 16:28

Ministério Público realizou reunião com coligações para esclarecimentos sobre propaganda eleitoral

Quarta-feira (18/07) a representante do Ministério Público em Castelo, Drª Ana Isabel Alencar Mota Dias, acompanhada do juiz de direito da comarca de Castelo, Dr. Sebastião Firmino Filho e da delegada Drª Ana Luiza, realizou uma reunião com os representantes das três coligações que disputarão eleições em Castelo dia 07 de outubro próximo, bem como com os motoristas dos carros e motos de som, para fazer alguns esclarecimentos sobre publicidade de campanha, à luz da legislação eleitoral vigente.
Imagem: Robson MiguelDr. Sebastião Firmino (Juiz de Direito), Drª Ana Isabel (Promotora de Justiça) e Drª Ana Luiza (Delegada)(Imagem:Robson Miguel)Dr. Sebastião Firmino (Juiz de Direito), Drª Ana Isabel (Promotora de Justiça) e Drª Ana Luiza (Delegada)
Na ocasião, Drª Ana Isabel esclareceu que é terminantemente proibida propaganda eleitoral em outdoors ou quaisquer tipos de cartazes ou pinturas em muros e paredes, e até mesmo em veículos, que excedam os 4 m² (quatro metros quadrados), bem como propagandas pagas em sites de notícias, rádio ou televisão, com exceção da propaganda em jornais impressos, obedecendo rigorosamente o tamanho e quantidade regulamentados por lei, mas ao que tudo indica este tipo de publicidade não ocorrerá em Castelo. Ainda em relação aos carros, a plotagem do tipo envelopamento é proibida, sem nenhuma exceção, e será alvo de fiscalização rigorosa em Castelo e cidades vizinhas. Como sugestão para não correr o risco de infringir a legislação neste sentido, a promotora de justiça recomendou que em veículos grandes, como caminhonetes e outros, sejam colocados adesivos apenas nas portas e em outras partes, sempre observando o limite de 4 metros quadrados.
Imagem: Robson MiguelRepresentantes das coligações e motoristas de veículos que fazem propagandas eleitorais(Imagem:Robson Miguel)Representantes das coligações e motoristas de veículos que fazem propagandas eleitorais
A propaganda eleitoral é permitida no formato santinho, praguinha, bandeira, flâmula, dentre outros. Ao ser indagada sobre notícia que circulou na imprensa acerca da proibição dos cartazes fixados nas faixadas das residências, Drª Ana Isabel esclareceu que a notícia se referia a um caso isolado, mas que em Castelo, o que está prevalecendo é o que diz a lei, ou seja, serão permitidos cartazes desde que sejam fixados pelo proprietário da residência, de livre e espontânea vontade, sem qualquer tipo de coação por parte do candidato.

Sobre propaganda eleitoral na internet, é permitido a qualquer candidato ter contas nas redes sociais como Orkut, Facebook, Twitter, e outros, bem como ter um site para divulgação de sua campanha, desde que tenha domínio registrado no Brasil, e portanto, tenha a extensão .br.

Os veículos de som mereceram atenção especial na reunião. Segundo a promotora, até o momento a campanha eleitoral está acontecendo de forma moderada, onde todos os envolvidos estão usando o bom senso, sem excessos, até mesmo porque a campanha ainda está em sua fase inicial. Nos próximos dias a delegada Drª Ana Luiza receberá um decibelímetro, que vem a ser um aparelho que aferirá os limites aceitáveis pela lei ambiental para volume dos carros de som com veiculação de propaganda eleitoral. Assim que o aparelho estiver na cidade, todas as coligações serão convocadas a enviarem seus carros e motos de propaganda para procederem com a aferição, na Delegacia de Polícia, e passem a realizar sua divulgação sem ultrapassar o limite de 80 decibéis. Também serão fiscalizados os veículos que fazem propagada de som de comerciantes da cidade.




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